Portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS é revogada

Ministério da Saúde revogou no dia 29/06/2014 a portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio de 2014, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação.

 

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