Comunicado Importante: uso indevido da logomarca da UFG

No dia 27 de janeiro deste ano, o Brasil parou com a tragédia de Santa Maria (RS). Um incêndio em uma boate, onde acontecia uma festa promovida por estudantes universitários, culminou na morte de 242 pessoas.

Desde então, a preocupação com a segurança em eventos é crescente. Nas últimas semanas, a direção do Câmpus Jataí tem recebido denúncias de que estudantes vinculados a esta instituição estão realizando festas em locais inadequados, sendo boa parte delas de recepção aos calouros ou com o intuito de arrecadar fundos para as comissões de formatura. Entre as denúncias recebidas, destaca-se uma de que, em uma única noite, uma república chegou a receber cerca de 400 pessoas.

O Câmpus Jataí da UFG reitera que o trote é proibido na instituição pela resolução ECU no.002/96 e solicita que os estudantes se atentem às normas de segurança e também à legislação, obedecendo-as, cientes de que o descuprimento das mesmas poderá acarretar em punições legais.

Ainda, o Câmpus Jataí da UFG esclarece que é terminantemente proibido vincular o nome desta instituição pública a qualquer tipo de atividade que não esteja relacionada às ações de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, estão vetadas as inserções não autorizadas da logomarca da Universidade Federal de Goiás ou de qualquer uma de suas faculdades, unidades, cursos, setores ou órgãos em material de qualquer natureza. 

O uso da logomarca da UFG em páginas não oficiais em mídias sociais, por exemplo, também não é permitido.

Segundo informações do site da Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão “vai rastrear sites e mídias sociais que utilizam indevidamente a imagem das autarquias e fundações. A intenção é coibir o uso dos nomes, siglas e logomarcas das instituições e impedir que os cidadãos sejam enganados em ambientes virtuais. Ao identificar os sites, os procuradores vão orientar os responsáveis a retirar as referências às autarquias e fundações com o objetivo de que a situação seja solucionada de forma pacífica e sem a necessidade de judicialização. Caso os responsáveis se neguem a suspender a referência das instituições públicas, a AGU vai propor uma ação judicial exigindo a exclusão imediata do uso dos símbolos. Além disso, será requerida uma indenização pela utilização irregular como forma de coibir novos casos”.

Ainda de acordo com a publicação, “a vedação do uso das siglas das entidades públicas e exploração por particulares está prevista no artigo 12 e 18 do Código Civil, além dos artigos 191 e 124 da Lei de Propriedade Intelectual”.

A logomarca da Universidade Federal de Goiás é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) e da Assessoria de Comunicação (ASCOM/Reitoria). No Câmpus Jataí, autorizações poderão ser obtidas pela Assessoria de Comunicação (ASCOM/CAJ), localizada na Cidade Universitária José Cruciano de Araújo. 

A ASCOM se reservará ao direito de acionar a Procuradoria Jurídica da instituição quando identificar a aplicação indevida do nome e logomarca da instituição.

Diante do exposto, fica claro que a logomarca da UFG pertence à Universidade e, por esta razão, tem a utilização restrita para a divulgação das atividades e dos atos administrativos relacionados à Autarquia. Aos que infringirem essa normativa, caberão as sanções previstas pela Lei Brasileira.